Recomendação 016/2016 (Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado da Saúde do Amazonas/Recomenda que esta Secretaria Estadual de Saúde tome as providências pertinentes, no sentido de providenciar a imediata abertura de procedimento Administrativo Disciplinar, com o intuito de apurar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na gestão

Recomendação 015/2016 (Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado da Saúde do Amazonas/Recomenda a rigorosa apuração, no bojo do procedimento administrativo instaurado, dos processos licitatórios e consequentes contratos e termos aditivos, firmados entre o Estado do Amazonas, por meio da SUSAM, e o INSTITUTO NOVOS CAMINHOS, tanto quanto

Recomendação 014/2016 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretora Presidenta do IPAAM/Recomenda que reveja as decisões administrativas 813 e 814/2016, lançadas no Processo/IPAAM n. 2241/T/2016, haja vista o dever irrenunciável de remover ilícitos e danos ambientais, já caracterizados por esse Instituto, em APP urbana e em terrenos estaduais marginais

Recomendação 013/2016 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Sócio-Presìdente da SOCCEAM Cirurgia Cardiovascular do Amazonas Ltda; Estado do Amazonas/Recomenda que garanta a continuidade na prestação de serviços médicos da especialidade de cirurgia cardiovascular, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo do pagamento dos procedimentos realizados no período recomendado; que