Recomendações

Recomendação 066/2021

5 de agosto de 2021

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário de Estado do Meio Ambiente; Diretor Presidente do IPAAM; Diretora Técnica do IPAAM/Recomenda-se, que promovam, em caráter de urgência, a fiscalização do Igarapé do Leão, tributário da bacia hidrográfica do Tarumã-açu, com especial atenção às condições do corpo hídrico adjacente ao terreno da obra e promovam a revisão imediata do processo administrativo de licenciamento da obra e empreendimento objeto desta recomendação.

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Recomendação 065/2021

3 de agosto de 2021

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretor da Fundação de Vigilância em Saúde; Diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas/Recomenda-se, que, com a maior brevidade possível, removam veículos sucateados e quaisquer objetos que acumulem água parada no terreno do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, bem como adotem, de forma imediata, medidas como aplicação de larvicidas e nebulização de UVB, dentre outras, a fim de eliminar quaisquer possíveis focos criadouros do Aedes aegypti.

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Recomendação 072/2015

13 de julho de 2021

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Procurador-Geral de Contas do Estado/Recomenda-se que garanta, na forma da Lei, efetivo direito de participação às associações, cooperativas e catadores na oficina, levando em consideração as denúncias que têm a ratificar/apresentar, reputadas graves por este Ministério Público, no sentido da inconsistência manifesta do texto do programa de coleta seletiva apresentada pela empresa LAGHI para o município de Manaus e que se acautele e não libere pagamentos pelo referido produto contratual até que seja exaustivamente apurado o teor da denúncia e afastado o risco de locupletamento do contratado sem que tenha apresentado o objeto previsto no ajuste de modo substancial.

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Recomendação 071/2015

13 de julho de 2021

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário Municipal de Limpeza Pública de Manaus/Recomenda-se que reveja o material objeto de consulta pública, de modo a compor e eliminar os itens especificados, quanto a possíveis inconsistências e impropriedades na atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Manaus – PMGIRS, providenciando-se, após, as indispensáveis audiências públicas com garantia de efetiva participação popular.

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