Na manhã desta quinta-feira (20), durante a Webinar: Emergência Climática – Tribunais de Contas e a Indução das Políticas Públicas Ambientais, o procurador de contas do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo, apresentou duas Notas Recomendatórias conjuntas elaboradas por entidades representativas dos Tribunais de Contas brasileiros. O objetivo é reforçar a atuação prioritária das Cortes de Contas na fiscalização e indução de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
As recomendações nº 01/2024 e nº 04/2024 foram assinadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Esses documentos servem como referência fundamental para a atuação do controle externo na defesa do meio ambiente e na eficiência da gestão pública.
Diante da crescente ameaça das mudanças climáticas, pela intensificação de eventos extremos, do avanço das emissões, dentre outras fontes, pelo desmatamento e queimadas, o procurador destacou a importância dessas diretrizes para fortalecer o controle externo das políticas públicas de clima, desenvolvimento e meio ambiente. Ele ressaltou que a atuação conjunta e articulada entre os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos de Contas é essencial para garantir que as recomendações sejam implementadas e adaptadas à realidade atual.
“O MPC-AM segue atento e atuante para assegurar que os órgãos públicos cumpram suas responsabilidades, garantindo políticas públicas eficientes na defesa civil para prevenção de desastres e nos planos de enfrentamento da crise emergencial das mudanças climáticas em consonância com as competências constitucionais do controle externo”, afirmou Ruy Marcelo.
Notas Recomendatórias
- Nota Recomendatória nº 01/2024 – Destaca a necessidade de monitoramento contínuo das políticas de defesa civil, especialmente em estados como o Amazonas, onde eventos climáticos extremos ameaçam a população e os ecossistemas.
- Nota Recomendatória nº 04/2024 – Enfatiza o papel dos Tribunais de Contas no combate ao desmatamento e às queimadas. O documento recomenda o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e geoprocessamento, para mapear áreas críticas e aprimorar a fiscalização, garantindo maior controle sobre a destinação de recursos públicos para ações preventivas e de recuperação ambiental.
O procurador de contas do MPC-AM reforçou que essas recomendações são fruto de um esforço coletivo dos agentes de controle e representam um ponto de partida essencial para fomentar debates sobre as estratégias prioritárias diante da urgência da crise climática.
🔗 Acesse as recomendações conjuntas em:
