O Ministério Público de Contas, por meio da Procuradora Fernanda Cantanhede, titular da 8ª Procuradoria e da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social, expediu a Recomendação n° 245/2024 à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para garantir melhorias no sistema de climatização e no fornecimento de água potável da Escola Municipal São José 1, situada na zona rural de Manaus.

A Recomendação teve origem em uma manifestação registrada no canal MPC Denúncia, relatando que a água estaria imprópria para consumo e os condicionadores de ar com defeito, prejudicando a comunidade escolar.

Em resposta à Recomendação, a SEMED informou ter adotado as providências necessárias, incluindo a adequação do sistema de climatização das salas de aula, a normalização do fornecimento de água potável e o início das medidas para a perfuração de um novo poço.

Além da Recomendação, a Procuradoria encaminhou a denúncia à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas (SECEX) para incluir a escola no escopo de auditorias, tendo a Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (DICOP) realizado inspeção e constatado que a Recomendação foi integralmente ‘Memorando – MPC 10 (0681973) SEI 003383/2025 / p.1’ acatada e as irregularidades corrigidas.

Durante a visita da DICOP, foi verificado que a Escola Municipal São José 1 passou a apresentar água em condição adequada para uso e consumo, bem como um sistema de refrigeração em pleno funcionamento.

Ademais, foi constatada a realização de obras para a perfuração de um poço mais profundo, garantindo condições regulares para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.