Recomendação 05/2025
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao prefeito do Município de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, a realização de Concurso Público, tendo em vista defasagem no quadro de pessoal efetivo, encaminhando no prazo de 90 (noventa) dias as medidas e estudos adotados para sanar a deficiência de pessoal efetivo.