Recomendação 02/2025

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Menconça) Recomenda aos senhores Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas e ao Flávio Antony Filho, Secretário Chefe da Casa Civil, que priorizem, em coerência com o caráter emergencial da crise do clima, a conclusão dos estudos e a expedição de decreto regulamentar, aos gestores estaduais, que ratifique a obrigatoriedade e oriente a definição de plano/programa de logística sustentável – PLS, a ser implantado, progressivamente, em cada setor (secretarias, demais órgãos e entes da Administração Estadual), contendo como anexo inventário de carbono, para cálculo das emissões de gases de efeito estufa e definição das correspondentes medidas para redução e compensação para metas de carbono neutro nas operações de administração pública.

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