Recomendação 032/2021
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Gestor (a) do Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus /Recomenda-se a utilização obrigatória da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executar recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como