(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeita Municipal de Itapiranga /Recomenda-se que realize estudo e plano de aplicação das receitas a receber com base no art. 5, II, b, da Lei Complementar n.º 173/2020, de modo a garantir a eficiente, vantajosa e razoável destinação dos ativos extraordinários, preferentemente ao
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito Municipal de Itacoatiara /Recomenda-se que realize estudo e plano de aplicação das receitas a receber com base no art. 5, II, b, da Lei Complementar n.º 173/2020, de modo a garantir a eficiente, vantajosa e razoável destinação dos ativos extraordinários, preferentemente ao
(Procurador João Barroso de Souza; Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde no Amazonas; Secretária de Saúde do Estado do Amazonas; Secretário da Secretaria Municipal de Saúde /Recomenda-se que seja realizadoavaliações de risco para orientar o Governo do Estado e a Prefeitura de
(Procurador-Geral João Barroso de Souza; Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde no Amazonas (FVS); Secretária de Saúde do Estado do Amazonas; Secretário da Secretaria Municipal de Saúde /Recomenda-se que ultimem, considerando o que estabelece o art. 3º, inciso IV, da Lei Federal
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