Recomendação 0209-A/2020
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável – ADS /Recomenda-se que, em virtude da pandemia do COVID-19, as ações públicas devem ser disponibilizadas em sítio eletrônico (Portal da Transparência) ao permitir acompanhamento de todas as informações das aquisições da ADS neste período, dar tratamento isonômico e equitativo em favor de pequenos agricultores familiares, as suas associações e cooperativas, comparativamente a agroindústrias regionais que foram impropriamente credenciadas em 2019 pela ADS sem se submeterem a processo licitatório, priorizar a equidade, isonomia e clareza de críterios em benefício da agricultura familiar e garanta plena e especial transparência, controle e publicidade no tocante às instituições e grupos beneficiários com rigoroso registro formal das quantidades recebidas, entregues e destinadas.
