Recomendação 0205/2019
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer do Amazonas (SEJEL) /Reestudo dos eventos agendados na Arena da Amazônia por estarem fora do âmbito esportivo, além de atenção sobre prejuízo e deterioração do gramado.
Recomendação 0204/2019
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Senhor Secretário de Estado de Política Fundiária (SPF) /Condicionar o reconhecimento de posse, concessão e título de propriedade imobiliária à aferição de sustentabilidade socioambiental do uso, sobre práticas ambientalmente adequadas e a promoção da proteção e recuperação de recursos naturais, sem uso de queima nos municípios localizados no chamado arco do desmatamento, prevendo o devido licenciamento ambiental, sem prejuízo à efetuação do CAR.
Recomendação 0203/2019
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretor Presidente do IPAAM /Recomenda-se que abstenha de conceder delegação no atual estágio processual para o autolicenciamento pelo Município de Manaus relativo à renovação do licenciamento do aterro de Manaus da AM-010, continuidade às ações de controle, dentre outras, mediante exame de cumprimento do TACA n° 033/2014 e continuidade de autuação fiscal em vista dos achados constantes do Parecer Técnico n° 093/2019-GERM.
Recomendação 0202/2019
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito do Município de Novo Aripuanã /Reforçar as brigadas de combate aos incêndios, assim como a conscientização sobre os efeitos prejudiciais das queimadas e o condicionamento de concessão de apoio aos produtores à comprovação de regularidade de licenciamento ambiental e de práticas ambientalmente sustentáveis, CAR, além de promover a proteção e a recuperação de recursos naturais, que não faça uso de queima.
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