Representação 272/2017
REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº212/2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. – 7ª PROCURADORIA
Representação 271/2017
REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº204/2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. – 7ª PROCURADORIA
Representação 270/2017
REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS ESTE PARQUET Nº. 171/2017-MPC-EFC, JOSÉ BEZERRA GUEDES, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPAUÁ, PARA QUE O MESMO AO APLICAR DECRETOS QUE AUTORIZASSEM GENERICAMENTE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENSAR PROCEDIMENTOS SEGUINTES. – 9ª PROCURADORIA
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Representação 269/2017
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS EM DECOOÊNCIA DO PRECATÓRIO VINDO A CONCLUIR PELA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIMES DE AÇÃO PENA PÚBLICA, TENDO EM VISTA QUE TAIS RECURSO FINANCEIROS TINHAS ORIGEM NO FUNDEB – 6ª PROCURADORIA
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