Ofícios

Ofício 0344/2022

Apresentar representação contra a instituição da licença por adesão e compromisso para atividades de médio potencial degradador; a previsão de licença ambiental única, com disciplina diferenciada das normas gerais; a vinculação absoluta do órgão ambiental a elenco legal de dispensa de licenciamento e a autorização de licenciamento por mera inscrição

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Ofício 0345/2022

Solicitar informações atualizadas sobre realização da reunião e demais tratativas e providências para proteger as nascentes do Igarapé Água Branca, tributário da Bacia do Tarumã-açu – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA). Clique aqui para acessar o PDF

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Ofício 0343/2022

Requisitar  informações sobre os critérios adotados pelo Conselho Consultivo da APA Tarumã-Pomta Negra para liberação de empreendimentos, diante da ausência de plano de gestão/manejo da APA, bem como a lista com identificação dos empreendimentos sujeitos a licenciamento e autorizados pelo conselho em 2020, 2021 e 2022 – Secretário Municipal de

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Ofício 0342/2022

Deferir prorrogação, a contar do recebimento deste, para resposta ao nosso Ofício n. 308/2022– MPC-RMAM, sobre as iniciativas no sentido de articular com a Administração do Estado o projeto de microrregião e plano regional de saneamento básico, mediante gestão compartilhada entre o Estado e os municípios – Prefeito de Silves.

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COORDENADORIAS

Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.

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Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

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