Requisitar informações sobre o quantitativo e identificação dos planos de trabalho e projetos submetidos ao CEMAAM, assim como as previsões orçamentárias e os relatórios anuais de áreas efetivamente plantadas dos últimos três anos, todos para dar cumprimento ao disposto no Decreto n. 32986/2012 – Diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM).
Requisitar informações sobre providências de comando e controle para por a salvo as populações tradicionais daquele município e reprimir a atividade gravemente nociva ao ecossistema amazônico, sujeito a fiscalização e responsabilidade dos três níveis federados – Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
Requisitar informações e justificativas por não terem sido suspensos “ad cautelam” os seguintes CAR (constam ainda como ativos ou pendentes) – Diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
Confirmar recebimento da vossa mensagem institucional por e-mail. A UGPM-Água será bem-vinda na reunião de trabalho do dia 27/09/2022 com órgãos municipais sobre o saneamento em Manaus com base no novo marco – Superintendente da Unidade Gestora de Projetos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM/ÁGUA).
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
