Requisitar realização de uma ação de estado presencial e interinstitucional para combater e responsabilizar administrativamente e criminalmente os envolvidos nas práticas ilícitas – Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
Requisitar processo licitatório referente ao CONTRATO N° 100/2020; contrato n. 100/2020, acompanhado do projeto básico ou outro instrumento similar; fonte de recursos que foi utilizada para custear a reforma do hospital; registros fotográficos do atual estado da obra de reforma e ampliação do Hospital Regional Hilda Freire e informações sobre a existência de empresas subcontratadas – Prefeito do município de Iranduba.
Encaminhar anexo Relatório de Constatação no ST 2545/2022-SMO, que identifica certos títulos individuais com área parcialmente sobreposta à da CDRU coletiva expedida em favor das comunidades tradicionais extrativistas do Rio Manicoré – Secretário de Estado de Cidades e Territórios.
Requisitar informações sobre quais os municípios amazonenses que estão – ou deveriam estar – inscritos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, nos termos do art. 3A da Lei n. 12.340/2010 e Decreto 10.692/2021 – Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.
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