Requisitar informações sobre quais os municípios amazonenses que estão – ou deveriam estar – inscritos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, nos termos do art. 3A da Lei n. 12.340/2010 e Decreto 10.692/2021 – Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.
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