Requisitar informações sobre iniciativas no sentido de articular com a Administração do Estado o projeto de microrregião e plano regional de saneamento básico, mediante gestão compartilhada entre o Estado e os municípios na forma do artigo 241 da Constituição Brasileira e artigos do Novo Marco do Saneamento – Prefeito de

Convidar para participar da reunião de trabalho com dirigentes da SEMMAS, SEMULSP e AGEMAN, designada para o dia 27/09/2022, às 10h, na sede deste MP de Contas no prédio anexo do TCE/AM, sobre saneamento básico em Manaus, o novo marco regulatório e o plano diretor de drenagem – Secretário Municipal

Requisitar informações sobre as alegações, com base no monitoramento do compromisso que essa Secretaria deve realizar sistematicamente, assim como por possíveis providências de apuração do assunto e de solução das pendências e falhas, seja de implementação da política seja de fiscalização – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA). Clique

Conceder  dilação de prazo, a contar do recebimento deste, o prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis para o envio de informações e documentos requisitados pela Recomendação nº 29/2022– MPC – EMFA – Prefeito de Rio Preto da Eva. Clique aqui para acessar o PDF