Requisitar informações sobre as alegações, com base no monitoramento do compromisso que essa Secretaria deve realizar sistematicamente, assim como por possíveis providências de apuração do assunto e de solução das pendências e falhas, seja de implementação da política seja de fiscalização – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
Acesse a revista trimestral do MPC.
Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
