Requisitar documentos e razões a fim de comprovar medidas para cumprimento do Plano Nacional de Educação, conforme dispõe a Lei nº 13.005/2014, em atenção ao Alerta nº 04/2022 desta Corte de Contas e Informação nº056/2022MPC DENÚNCIA – Prefeito do Município de Careiro da Várzea.
Conceder novo prazo para resposta , a contar do recebimento deste – Procurador-Geral do Município de Itacoatiara.
Conceder novo prazo para resposta, a contar do recebimento deste, confiante na deflagração imediata de ação represssiva com apoio policial para que não se configure omissão ilícita – Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Requisitar informações sobre possíveis providências desse órgão corresponsável no sentido de mediar o conflito e resolver os ilícitos que ameaçam a referida área vulnerável de nascente próxima à avenida do Turismo – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
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