Requisitar informações acerca dos fatos e documentos contidos na referida Representação, com fulcro no art. 88, parágrafo único e art. 93 da Constituição do Estado do Amazonas e no parágrafo único, do art. 116 da Lei Estadual n° 2423/1996 – Prefeito de Lábrea.
Requisitar informações acerca dos fatos e documentos contidos na referida Representação, com fulcro no art. 88, parágrafo único e art. 93 da Constituição do Estado do Amazonas e no parágrafo único, do art. 116 da Lei Estadual n° 2423/1996 – Prefeito de Manacapuru.
Deferir a prorrogação por 20 (vinte) dias, para resposta da Prefeitura de Maués, em relação ao Ofício nº 042/2022-PGMM, a contar do recebimento deste.
Solicitar informações e documentos acerca do TERMO DE CONTRATO N° 015/2022, que tem como objeto “a aquisição de Usinas de Oxigênio Hospitalar, Sistema de Geração de Oxigênio Medicinal e Ar Comprimido a fim de atender às necessidades da capital e do interior do Estado.
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