Ofícios

Ofício 084/2022

Requisitar esclarecer se existe órgão/serviço/entidade municipal que exerça atualmente a função reguladora (de agência reguladora) dos serviços de saneamento prestados pelo SAAE – Prefeito de Amaturá.

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Ofício 083/2022

Requisitar esclarecer se existe órgão/serviço/entidade municipal que exerça atualmente a função reguladora (de agência reguladora) dos serviços de saneamento prestados pela COSAMA – Prefeito de Alvarães.

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