Requisitar informações e documentos, conforme Informação n° 035/2022 – MPC DENÙNCIA – PG – MPC, chegou a este Parquet de Contas manifestação denunciando suposto descumprimento ao princípio da publicidade por parte de V. Excelência, no exercício do cargo de Prefeito do Município de Careiro da Várzea – Prefeito Municipal de Careiro da Várzea.
Requisitar informações sobre possíveis medidas em curso para atendimento do disposto no artigo 11-B da Lei do Saneamento, com redação dada pela novel Lei n .14.026/2020, quanto à fixação de metas de universalização dos serviços – Prefeito de Borba.
Requisitar informações sobre possíveis medidas em curso para atendimento do disposto no artigo 11-B da Lei do Saneamento, com redação dada pela novel Lei n .14.026/2020, quanto à fixação de metas de universalização dos serviços – Prefeito de Autazes.
Requisitar informações sobre possíveis medidas em curso para atendimento do disposto no artigo 11-B da Lei do Saneamento, com redação dada pela novel Lei n .14.026/2020, quanto à fixação de metas de universalização dos serviços – Prefeito de Apuí.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
