Ofícios

Ofício 028/2022

Indagar sobre a existência dos seguintes instrumentos normativos fundamentais de controle interno da Administração Pública, que entendemos exigíveis por força dos princípios constitucionais da Eficiência Administrava, da Precaução, da Prevenção e da Sustentabilidade – Controlador-geral do Estado.

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Ofício 027/2022

Solicitar informações e documentos acerca do Pregão Presencial Nº 004/2022 – SRP/CPL, que tem como objeto a eventual aquisição de combustíveis e derivados de petróleo – Prefeita de Nhamundá.

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Ofício 026/2022

Solicitar informações e documentos acerca do Termo de Contrato de Prestação de Serviços Nº 001/2022, que tem como objeto a manutenção, evolução e desenvolvimento do Sistema de Fiscalização Urbana-FU e Portal.

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Ofício 025/2022

Requisitar que o Secretário Municipal Chefe da Casa Civil, Tadeu Souza da Silva, possa apresentar justificativas e informações que entender pertinentes sobre o fato do servidor Luíz Carlos Santos Júnior, ocupante do cargo de Coordenador do Escritório da Prefeitura de Manaus, em Brasília, acumular outro cargo público junto ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – Secretário Municipal Chefe da Casa Civil.

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