Reiterar os termos da nossa Recomendação no 24/2020-MPCRMAM, que requisitou informações sobre quais as medidas foram adotadas para garantir os ativos do fundo estadual do meio ambiente em conformidade com a Lei Complementar n. 187/2018(art.20, III) e Constituição do Estado – Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz).
Solicitar informações e documentos acerca do pagamento da Gratificação Produtividade COVID-19 aos funcionários da Prefeitura Municipal de Coari – Prefeita do Município de Coari.
Requisitar apuração e informações referente ao suposto descumprimento da Lei de Licitações e da Lei da Transparência, uma vez que a Comissão Permanente de Licitações de Tefé não estaria disponibilizando, após solicitação formal por meio de e-mail enviado à Prefeitura de Tefé, os editais dos pregões presenciais nº 07/2021/SISRP/TEFÉ, 08/2021/SISRP/TEFÉ, 014/2021/SISRP/TEFÉ – Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Tefé.
Requisitar apuração e informações referente ao suposto descumprimento da Lei de Licitações e da Lei da Transparência, uma vez que a Comissão Permanente de Licitações de Tefé não estaria disponibilizando, após solicitação formal por meio de e-mail enviado à Prefeitura de Tefé, os editais dos pregões presenciais nº 07/2021/SISRP/TEFÉ, 08/2021/SISRP/TEFÉ, 014/2021/SISRP/TEFÉ – Prefeito de Tefé.
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