Registrar o recebimento do Ofício n. 0215/2012-SECEX e seus anexos, ofício esse subscrito pela Sra. Secretaria de Executiva de Gestão – SDS Kamila Botelho do Amaral. Contudo, em vista da inconsistência da resposta, reitero aqui a requisição anterior, objeto do Ofício n. 56/202/MP RMAM, para atendimento no prazo de 5 (cinco) dias – Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS.
Informar que o procedimento administrativo decorrente do ofício nº 02/2012–EFC, conforme anexo, foi arquivado no âmbito deste Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, sem baixa de sua responsabilidade – Secretária Executiva Adjunta de Administração e Finanças – SEPROR.
Informar que o procedimento administrativo decorrente do ofício nº 337/2011–EFC, foi arquivado no âmbito deste Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, sem baixa de sua responsabilidade – Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá/AM.
Requisitar documentos acerca do processo licitatório e do decorrente termo contratual ocorrido para a contratação da prestação de serviços de execução desse certame, de forma a auxiliar o controle fiscalizatório do Parquet junto a esta Corte de Contas – Secretário Municipal de Administração.
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