Requisitar cópia do termo contratual, do projeto básico bem como dos documentos de justificativa de preços, relacionados aos contratos: Contrato nº 003/2012; Contrato nº 004/2012; Contrato nº 005/2012; Contrato nº 006/2012; Contrato nº 007/2012; Contrato n° 008/2012; Contrato nº 009/2012; Contrato nº010/2012; Contrato nº 011/2012; Contrato nº 012/2012 e Contrato nº 013/2012 – Secretária de Estado de Infraestrutura.
Conceder o prazo de 10 (dez) dias para o envio de informações e documentos requisitados pelo Ofício nº 32/2012–MPC EMF – Prefeito de Urucurituba.
Conceder o prazo de 10 (dez) dias para o envio de informações e documentos requisitados pelo Ofício nº 29/2012–MPC EMF – Prefeito de Urucurituba.
Requisitar informações e documentos relativos aos parâmetros e legislação atualmente em vigor nessa augusta casa legislativa, sobre o pagamento das chamadas “verbas de gabinetes” e/ou “verba indenizatória para o desempenho parlamentar”, conforme nomenclatura empregada na Lei n. 206/2009 – Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manaus.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
