Ofícios

Ofício 046/2012

Requisitar, cópia do termo contratual, do projeto básico bem como dos documentos de justificativa de preço e de julgamento das propostas em procedimentos licitatórios que tenham dado origem aos contratos: Contrato n.º 046/2012; Contrato n.° 047/2012; Contrato n.° 048/2012; Contrato n.° 049/2012; Contrato n.º 050/2012; Contrato nº 051/2012; Contrato n.° 053/2012 – Prefeito Municipal de Novo Aripuanã.

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Ofício 045/2012

Requisitar documentos, legislação, justificativas e informações sobre irregularidades no reajuste de vencimentos de servidores, requisitando ainda, esclarecimentos sobre as medidas adotadas e seus respectivos resultados – Presidente da Câmara Municipal de Manaus.

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Ofício 044/2012

Indicar que detectou algumas irregularidades na aquisição por inexigibilidade de licitação de 58.000 (cinqüenta e oito mil) bafômetros descartáveis – Diretora-Presidente do DETRAN/AM.

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Ofício 043/2012

Requisitar informações e justificativas, relativamente à destinação dos recursos financeiros arrecadados com as taxas de inscrições do concurso de Defensor Público do Estado do Amazonas, bem como a programação para a devolução dos mesmos, em face da anulação do certame – Defensor Público Geral DPE/AM.

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