Ofício 006/2012
8 de setembro de 2021
Deferir a prorrogação de prazo para responder ao Ofício nº 261/2011-MP-EFCLP – Secretária Executiva Adjunta da SEPROR.
Ofícios
Ofício 0294/2021
8 de setembro de 2021
Encaminhar ao Ministério Público junto ao TCU notícia de fato, consistente na nossa Representação nº 69/2021 – MPC- RMAM com seus anexos (Processo 15.531-2021-TCE/AM), em razão de aparente episódio de má-gestão de obra no âmbito do DNIT – Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU.
Ofício 0293/2021
8 de setembro de 2021
Encaminhar a Promotoria do MPAM competente notícia de fato, consistente na nossa Representação nº 69/2021 – MPC- RMAM com seus anexos (Processo 15.531-2021-TCE/AM) – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Ofício 0292/2021
8 de setembro de 2021
Requisitar o envio de informações sobre a Prefeitura de Fonte Boa ter concedido permissão de uso de imóvel público, através do Decreto Municipal nº 042/2017, ao particular Sr. Heliton Mississipe de Souza que supostamente não estaria cumprindo a legislação vigente – Prefeito de Fonte Boa.
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