Solicitar informações e documentos acerca do Termo de Contrato 042/2021, celebrado com a empresa COSTAPLAN Construções Ltda e da Concorrência 002/2021-CPL/PMM – Prefeito do Município de Manacapuru.
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Encaminhar o teor da nossa Recomendação n. 63/2021-MPC/AM – Coordenadoria do Meio Ambiente – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Envio de cópia virtual dos autos n.5844/2013, referente à cobrança de débito imposto por essa Corte de Contas para fins de cobrança judicial – Prefeito Municipal de Manicoré.
Solicitar informações acerca das providências adotadas em cumprimento aos Ofícios n.26/2015, 369/2015 e 697/2015, encaminhados pela Procuradoria-Geral do MPC – Prefeito do Município de Manicoré.
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