Acusar o recebimento de informações acerca de esclarecimentos sobre a contratação do Sr. Antônio das Chagas Ferreira Batista, em resposta ao Ofício nº 52/2013-MP/PG – Prefeito Municipal de Coari.
Requisitar que indique os motivos da inexistência do endereço eletrônico do Portal de Transparência da JUCEA, apesar da determinação prevista na Lei de Acesso às informações Públicas – Presidente da JUCEA.
Segue anexo cópia de documentos solicitados referentes à Cobrança Executiva nº 2337/2010 e a Prestação de Contas nº 1496/2007 da Empresa Municipal de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo – Promotora de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo.
Requisitar, no prazo de dez dias, informações sobre quais e quantos recursos humanos e materiais e unidades de combate serão acrescidos, nas próximas semanas, aos efetivos originalmente programados no PPCD/AM com base nesse novel ato governamental. Em igual prazo, informar quais os municípios que serão efetivamente contemplados com fiscalização de combate ao desmatamento ilegal no período de junho a setembro – Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
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