Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, requisita informações e documentos acerca da Tomada de Preço n° 008/2023), que tem como objeto Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de Refeitório de Escola na Comunidade Vera Cruz — Prefeitura de São Paulo de Olivença.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, por meio de denúncia de negligência do Poder Público, requisita informações possíveis providências sobre o assunto, considerando a política municipal de habitação, saneamento, infraestrutura metropolitana e assistência social a famílias em situação de risco e tendo em vista ainda o direito fundamental ao meio ambiente urbano sustentável e hígido — Secretário Municipal Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, Secretário Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita informações e possíveis providências sobre o assunto, considerando a política estadual de habitação, saneamento, infraestrutura metropolitana e assistência social a famílias em situação de risco e tendo em vista ainda o direito fundamental ao meio ambiente urbano sustentável e hígido — Secretário-chefe da Casa Civil, Diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação, Secretária de Estado de Assistência Social e Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita informações e documentos sobre a revisão contratual para adequação às metas do novo marco, incluindo o plano de expansão do serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como contendo a especificação de eventual aporte adicional dos cofres municipais com a análise do impacto e adequação orçamentária do Poder Concedente — Diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus.
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