Portaria 11/2013 9 de outubro de 2019 Portaria 11/2013 Atribuição que designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 01/08/2013 a 31/10/2013. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 10/2013 9 de outubro de 2019 Portaria 10/2013 Atribuições definidas pelos blocos de distribuição, constantes das Portarias 05/2010 e 07/2012. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 09/2013 9 de outubro de 2019 Portaria 09/2013 Atribui unidade gestora aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria 5, de 31 de agosto de 2010. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 08/2013 9 de outubro de 2019 Portaria 08/2013 Designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 01/05/2013 a 31/07/2013. Clique aqui para acessar o PDF