Portaria 05/2014
2 de outubro de 2019
Portaria 05/2014
Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas Sessões das Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Portarias
Portaria 04/2014
2 de outubro de 2019
Portaria 04/2014
Disciplina o procedimento de envio de informações diárias publicadas nos meios de comunicação para as procuradorias do Ministério Público de Contas.
Portaria 03/2014
2 de outubro de 2019
Portaria 03/2014
Institui a Cédula de Identidade dos membros do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas.
Portaria 02/2014
2 de outubro de 2019
Portaria 02/2014
Designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 01/02/2014 a 30/04/2014.
