Portaria 017/2016 27 de setembro de 2019 Portaria 017/2016 Cria, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, a Coordenadoria de Obras Públicas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 016/2016 27 de setembro de 2019 Portaria 016/2016 Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas Sessões das Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 015/2016 27 de setembro de 2019 Portaria 015/2016 Altera a Portaria nº 11, de 17 de agosto de 2016. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 014/2016 27 de setembro de 2019 Portaria 014/2016 Designa membro para representar o Ministério Público de Contas na Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF