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Portaria 008/2016 27 de setembro de 2019 Portaria 008/2016 Regulamenta o disposto no artigo 20 da Resolução nº 34/2012-TCE/AM. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 007/2016 27 de setembro de 2019 Portaria 007/2016 Reorganiza as áreas de atuação das Coordenadorias de Contas, disciplinada pela Portaria nº 04, de 26 de junho de 2015. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 006/2016 27 de setembro de 2019 Portaria 006/2016 Altera a titularidade da Coordenadoria de Saúde, disciplinada pela Portaria nº 05, de 29 de junho de 2015. Clique aqui para acessar o PDF