Altera a Portaria n.º 11/2015-MPC, que designa o Procurador de Contas que atuará nas Contas Anuais do Governador do Estado do Amazonas, referente ao exercício 2016.
Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões das Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Designa a Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho para representar o Ministério Público de Contas, no dia 07/03/2017, na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.