Portaria 011/2016
Determina a manifestação dos Procuradores de Contas na ordem cronológica de recebimento dos processos nas respectivas Procuradorias e a publicação da lista de processos aptos a receberem manifestação ministerial para consulta pública da DIMP e na rede mundial de computadores.
Portaria 010/2016
Designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 11/08/2016 a 11/11/2016.
Portaria 009/2016
Cria, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, a coordenadoria de transparência orçamentária, acesso à informação pública e controle interno.
Portaria 008/2016
Regulamenta o disposto no art. 20 da Resolução nº 34/2012-TCE/AM.
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