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Portaria 021/2012 23 de agosto de 2021 Portaria 021/2012 Designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 1o de julho a 30 de setembro de 2012. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 019/2012 22 de agosto de 2021 Portaria 019/2012 Atribui unidade gestora aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 07, de 14 de fevereiro de 2012. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 018/2012 22 de agosto de 2021 Portaria 018/2012 Disciplina a participação de servidores, lotados no Ministério Público de Contas, em treinamentos, cursos e similares. Clique aqui para acessar o PDF