Portaria 005/2010
Disciplina a atuação dos Procuradores de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, regula a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços da Secretaria do Ministério Público e dá outras providências.
Portaria 005/2010
Disciplina a atuação dos Procuradores de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, regula a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços da Secretaria do Ministério Público e dá outras providências.
Portaria 007/2021
Altera os Blocos de atuações da 4ª e 9ª Procuradorias de Contas, definidos pela Portaria MPC nº 01/2021, em razão da declaração de suspeição/impedimento informado no Processo SEI 009707/2020 para o biênio 2021/2022.
Republicação da Portaria 006/2021
Altera o Bloco de atuação 8ª Procuradorias de Contas para inserir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA, nos termos da distribuição feita na 9ª Sessão do Tribunal Pleno.
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