Portaria 013/2020
Institui e regulamenta o Protocolo Eletrônico do MPC/AM, com o uso de e-mail ou recursos tecnológicos similares para comunicação de expedientes do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas – MPC-AM.
Portaria 012/2020
ACRESCENTA ao Bloco de atuação dos Procuradores de Contas estabelecido no Anexo I, da Portaria no 02, de 28 de janeiro de 2019, em razão da distribuição de novas Unidades Gestoras de recursos públicos pelo Tribunal Pleno e estabelece outras providências.
Portaria 011/2020
Designa o Sub-Procurador Geral para atuar na ausência, impedimento, férias ou afastamento legal do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas.
Portaria 010/2020
Dispõe sobre a dissolução da Comissão Especial de Procuradores instituída para o acompanhamento das ações decorrentes do estado de emergência provocado pela pandemia de Coronavírus.
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