DESIGNA os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas no primeiro semestre de 2020.
ALTERA o Anexo I, dos blocos de órgãos, entidades e fundos especiais estaduais e municipais entre Procuradorias de Contas para o biênio 2019 e 2020 e, determina outras providências.