Portaria 017/2019 13 de novembro de 2019 Portaria 017/2019 ALTERA o Anexo I da Portaria nº 02 de 28 de janeiro de 2019 e determina outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 016/2019 13 de novembro de 2019 Portaria 016/2019 AUTORIZA a permuta entre a 2ª e a 3ª PROCONT´s, de órgãos fiscalizados constantes no Anexo I, da Portaria nº 14 de 03 de outubro de 2018 e confere outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 015/2019 13 de novembro de 2019 Portaria 015/2019 ALTERA e INSERE novos Órgãos Jurisdicionados no Anexo I, da Portaria nº 02 de 28 de janeiro de 2019. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 33/2012 23 de outubro de 2019 Portaria 33/2012 Dispõe sobre a tramitação processual para o mês de dezembro. Clique aqui para acessar o PDF