Portaria 28/2012 23 de outubro de 2019 Portaria 28/2012 Designa os Procuradores de Contas que representarão o MPC nas sessões das Câmaras de Julgamento do TCE. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 27/2012 23 de outubro de 2019 Portaria 27/2012 Designa os Procuradores de Contas que atuarão como plantonistas de 01/10 a 21/12/12. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 26/2012 23 de outubro de 2019 Portaria 26/2012 Atribui unidades gestoras aos blocos de distribuição (Portaria 05/10). Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 25/2012 23 de outubro de 2019 Portaria 25/2012 Disciplina o horário de funcionamento para recebimento e saída de Processos e Documentos no âmbito da Diretoria do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF