Portaria 20/2012 23 de outubro de 2019 Portaria 20/2012 Dispõe sobre a publicação de Relatório especifico dos processos alocados nos gabinetes (Lei n° 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação). Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 19/2012 23 de outubro de 2019 Portaria 19/2012 Atribui unidade gestora aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 07, de 14 de fevereiro de 2012. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 18/2012 23 de outubro de 2019 Portaria 18/2012 Disciplina a participação de servidores, lotados no MPC, em treinamentos, cursos e similares. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 17/2012 23 de outubro de 2019 Portaria 17/2012 Arquiva o Procedimento Administrativo Disciplinar (Portaria 09/2012 – -MP/PG). Clique aqui para acessar o PDF