Ofícios 2020

Ofício 0122/2020

4 de novembro de 2020

Ofício 0122/2020

Requisitar a apresentação das razões e fundamentos para o desembargo da área/empreendimento sem solução do passivo ambiental, enviando-se cópia de possível Termo de Ajustamento, em vista da denúncia no sentido de que o empreendimento outrora alvo de autuação e embargos, na Av. Turismo, pertencente à empresa S. B. Imóveis Ltda, denominado “Caminho das Marinas I e II”, teria sido desembargado e se encontra em plena atividade independentemente de recuperação e indenização por ajustamento de conduta ou similar – IPAAM.

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Ofício 0121/2020

4 de novembro de 2020

Ofício 0121/2020

Requisitar informações sobre o andamento e resultado da análise e atuação fiscal, com identificação e medidas adotadas contra possíveis empresas responsáveis, em vista do episódio de possível poluição química em meio hídrico, denominado “encontro das águas da Praia da Ponta Negra”, que está sob apuração dessa autarquia, segundo noticiado por matéria jornalística (link no rodapé)1, requisitamos, em 30 (trinta) dias, informações sobre o andamento e resultado da análise e atuação fiscal, com identificação e medidas adotadas contra possíveis empresas responsáveis – IPAAM.

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Ofício 0119/2020

3 de novembro de 2020

Ofício 0119/2020

Requisitar informações sobre possíveis contrapartidas exigidas pelo CODAM e pela SEDECTI, a título de salvaguarda socioambiental, a fim de que o empreendimento pecuário adote boas práticas de sustentabilidade, de redução do desmatamento e emissão de gás efeito estufa, e não estimule o desmatamento ilegal no sul do Amazonas por conversão irregular da floresta em pasto, diretamente ou por meio de compra de gado de áreas desmatadas ilegalmente – CODAM.

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