Representação 001-A/2020
Objeto: Representação em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI devido à falta de inserção no respectivo Portal de Transparência de dados referentes a contratos e atos administrativos referentes à gestão do município, em especial em tempos de aquisições e contratações emergenciais de serviços para o combate da pandemia gerada pela COVID 19, em atendimento ao princípio da publicidade e eficiência.
Representação 040-A/2020
Objeto: Representação apuratória da legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato de Gestão n. 001/2020, formalizado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde SUSAM, e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental — AADESAM, ente da Administração indireta.
Representação 038-A/2020
Objeto: Representação com pedido de cautelar em face da CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CEMA devido à contratação direta da empresa LAVCLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA para o fornecimento de aventais descartáveis.
Representação 016-A/2020
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, representada pelo Prefeito ROMEIRO MENDONÇA, para apurar possível ilegalidade, ilegitimidade e antieconomicidade no bojo do Contrato n. 149/2020, que tem por objeto a construção de uma piscina semi-olímpica e banheiros, com vestiários, na Escola Municipal Dr. Octávio Lacombe, localizada no município.
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