Representação 016-A/2020
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, representada pelo Prefeito ROMEIRO MENDONÇA, para apurar possível ilegalidade, ilegitimidade e antieconomicidade no bojo do Contrato n. 149/2020, que tem por objeto a construção de uma piscina semi-olímpica e banheiros, com vestiários, na Escola Municipal Dr. Octávio Lacombe, localizada no município.
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