Recomendações 2020

Recomendação 0485-A/2020

(Procurador João Barroso de Souza; Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares; Procuradora Evelyn Freire de Carvalho; Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito do Município de Alvarães /Recomenda-se que anteceda as contratações da administração pública, realize pesquisa de preços, com base no que dispõe o art. 4º-e, §1º, vi da lei n° 13.979/2020, utilizando os métodos necessários para obter o preço o mais próximo possível ao que vem sendo atualmente praticado em contratações similares.

Clique aqui para acessar o PDF

Recomendação 0484-A/2020

(Procuradora Elissandra Freire Monteiro Alvares) – Prefeito de Eirunepé /Recomenda-se suspender o procedimento licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇOS n. 004/2020 -CPL-EIRUNEPÉ, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com a data prevista de realização no dia 14/05/2020, às 9:00 hs na sede da CPL Eirunepé, referente à CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM QUIOSQUE NO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ/AM.

Clique aqui para acessar o PDF

Recomendação 0103-A/2020

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado de Educação e Desporto do Amazonas. /Recomenda-se que seja mantida a contraprestação pecuniária dos profissionais ligados à Educação; seja mantido o pagamento da gratificação de regência de classe aos profissionais do magistério público que a recebem e seja cessado o pagamento da vantagem de “classe dobrada” aos profissionais do magistério público que a recebem.

Clique aqui para acessar o PDF

Recomendação 0102-A/2020

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretários (as) de Educação do Estado do Amazonas /Recomenda-se que seja mantida a contraprestação pecuniária dos profissionais ligados à Educação; seja mantido o pagamento da gratificação de regência de classe aos profissionais do magistério público que a recebem; seja cessado o pagamento da vantagem de “classe dobrada” aos profissionais do magistério público que a recebem.

Clique aqui para acessar o PDF