Recomendações 2020

Recomendação 0342-A/2020

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) – Prefeito de Envira /Recomenda orientar as unidades administrativas municipais que priorizem a realização de Pregão Eletrônico durante a pandemia do COVID-19.

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Recomendação 0341-A/2020

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) – Prefeito de Eirunepé /Recomenda orientar as unidades administrativas municipais que priorizem a realização de Pregão Eletrônico durante a pandemia do COVID-19.

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Recomendação 0340-A/2020

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) – Prefeito de Carauari /Recomenda orientar as unidades administrativas municipais que priorizem a realização de Pregão Eletrônico durante a pandemia do COVID-19.

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Recomendação 0209-A/2020

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável – ADS /Recomenda-se que, em virtude da pandemia do COVID-19, as ações públicas devem ser disponibilizadas em sítio eletrônico (Portal da Transparência) ao permitir acompanhamento de todas as informações das aquisições da ADS neste período, dar tratamento isonômico e equitativo em favor de pequenos agricultores familiares, as suas associações e cooperativas, comparativamente a agroindústrias regionais que foram impropriamente credenciadas em 2019 pela ADS sem se submeterem a processo licitatório, priorizar a equidade, isonomia e clareza de críterios em benefício da agricultura familiar e garanta plena e especial transparência, controle e publicidade no tocante às instituições e grupos beneficiários com rigoroso registro formal das quantidades recebidas, entregues e destinadas.

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