Prestações de Contas julgadas na Sessão do dia 28/07/2011
Na Sessão Plenária do dia 28/07/2011, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 1660/2010 – Prefeitura de Beruri, exercício de 2009 – contas julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 3.226,70 (três mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos), divergindo do que foi proposto pelo MPC no Parecer nº 3800/2011-MP-ELCM;
2) Processo nº 2867/2010 – Prefeitura de Codajás, exercício de 2009 – contas julgadas irregulares, com a glosa no valor de R$ 65.162,97 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além de encaminhamento de peças do processo ao Ministério Público do Estado para a apuração das irregularidades encontradas, concordando parcialmente com a manifestação do MPC no Parecer nº 2024/2011-MP-RCKS;
3) Processo nº 1530/2010 – Secretaria de Política Fundiária, exercício 2009 – contas julgadas regulares, concordando com a opinião do MPC exposta no Parecer nº 9092/2010-MP-ESB;
