MPC protocolizou Representação nº 56/2011-MP-EFCLP, com vistas a apurar a legalidade do Convênio 13/2011-SEPROR. A procuradora representante fundamenta sua peça nos indícios de ilegalidade em razão da escolha da parceira…
O Procurador-Geral do MPC, visitou na manhã de hoje (09/08/2011), a Comissão Geral de Licitação. Em conversa com o Presidente da CGL, o Procurador-Geral ressaltou o papel do…
A convite o Procurador-Geral de Contas, a servidora do TCE, Maiara Cristina Moral da Silva, disponibilizou a sua Monografia para publicação no site do MPC. O Trabalho tem por…
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